Confederação Nacional da Indústria alerta para impactos negativos na competitividade e no crescimento econômico caso o PL 3.394/2024 seja aprovado.
Nesta sexta-feira, 30 de agosto de 2024, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e as associações setoriais da indústria emitiram uma nota de posicionamento manifestando sua forte oposição ao Projeto de Lei 3.394/2024, que propõe novas alterações na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e no Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP). A proposta, enviada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, foi recebida com duras críticas pelo setor produtivo, que alerta para os impactos negativos na competitividade das empresas e no crescimento econômico do país.
Segundo a nota da CNI, o aumento da CSLL e do JCP imposto pelo projeto representa uma pressão adicional sobre os custos das empresas, dificultando a realização de novos investimentos e prejudicando a geração de empregos e renda no Brasil. A entidade destaca que a elevação constante e cumulativa da carga tributária desde 2023 já comprometeu significativamente o ambiente de negócios, com várias medidas arrecadatórias impactando diretamente o setor produtivo.
O aumento proposto na CSLL elevaria a alíquota geral para 35% em 2025, colocando o Brasil entre os países com a maior tributação sobre a renda corporativa no mundo. Para as instituições financeiras, a carga tributária poderia chegar a 47%, o que, de acordo com a CNI, resultaria em spreads bancários mais altos e crédito mais caro para consumidores e empresas.
Além disso, o aumento do IRRF sobre o JCP, de 15% para 20%, é visto como um fator que pode desestimular o financiamento das empresas por meio de capital próprio, potencialmente impactando negativamente os investimentos produtivos essenciais para o crescimento econômico.
A CNI defende que o equilíbrio das contas públicas deve ser alcançado por meio da redução de despesas, e não pelo aumento da arrecadação, e propõe que o governo e o Congresso Nacional busquem alternativas que não onerem ainda mais as empresas que já estão saturadas de impostos. Medidas como o combate ao mercado ilegal e o aprimoramento da eficiência dos gastos públicos são apontadas como caminhos viáveis para aumentar a arrecadação sem prejudicar a competitividade do setor produtivo nacional.
Com um tom de urgência, a nota conclui que a sanha arrecadatória precisa ser freada para que o Brasil possa retomar o caminho do crescimento econômico sustentável.
Fonte: CNI
Ricardo Alban (Foto: CNI)