Os (As) donos (as) de pequenos negócios, inclusive microempreendedores (as) individuais (MEI) que possuem dívidas ativas com a União, têm nova chance para regularizar sua situação fiscal.
Empresários (as) interessados (as) podem realizar todo o processo pela internet, por meio do portal Regularize da PGFN. As adesões podem ser feitas até o dia 29 de setembro.
Atenção às especificações de cada edital: a “transação de pequeno valor”, por exemplo, é destinada apenas para pessoas físicas, MEI, microempresas e empresas de pequeno porte e possibilita a negociação de débitos que totalizem até 60 salários-mínimos. Aqui o desconto é até 50% do valor total da dívida.
Já na “Transação para débitos de difícil recuperação”, ou irrecuperáveis, somente é possível negociar dívidas que se enquadram nessa categoria, como estarem inscritas há mais de 15 anos ou suspensas por decisão judicial por mais de 10 anos, dentre outras.
O valor mínimo das prestações é de R$ 25 para o MEI e R$ 100 para os demais.
Mais detalhes sobre todas as transações abertas, consulte o site 👉bit.ly/RenegociarSuasDividas.
ATENÇÃO! Transação de pequeno valor – Adesão até 29 de setembro de 2023, às 19h!
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